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Câmara vai priorizar projeto de eleições diretas na OAB
Por Marcos de Vasconcellos O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que vai priorizar a votação do projeto de lei que cria eleições diretas para...
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Decreto esclarece como o novo Cade deverá funcionar
Por Ricardo Zeef Berezin Publicado na última terça-feira (29/5) no Diário Oficial da União, o Decreto 7.738 aprova a nova estrutura regimental do Conselho Administrativo d...
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Análise da MP que altera o novo Código Florestal começa na próxima terça
Iara Guimarães Altafin Está marcada para a próxima terça-feira (5), às 14h, reunião da comissão mista criada para examinar a medida provisória...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (31)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (31), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança...
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Comunidade jurídica debate os 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Começou na manhã desta quinta-feira (31) o Seminário Nacional de Probidade Administrativa, que tem o objetivo de refletir sobre os 20 anos da Lei 8.429/92 e a eficácia da a...
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OAB-BA participa do Fórum de Salvador
André Godinho, Secretário-Geral Adjunto da OAB-BA .Foto: Angelino de Jesus O Secretário-Geral Adjunto da OAB-BA, André Godinho, participou, na ú...
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