Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (27)
Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (27), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...
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As notícias do mundo jurídico internacional no programa Cortes Supremas, da TV Justiça
No programa "Cortes Supremas" desta semana, o caso das “fumigações” entre Colômbia e Equador. O impasse sobre a utilização de herbicidas por par...
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Juizado especial criminal não pode julgar tentativa de homicídio enquadrado na Lei Maria da Penha
O Juizado Especial de Ceilândia, no Distrito Federal, não tem competência para processar e julgar crimes contra a vida praticados em contexto de violência doméstica. Es...
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TNU inaugura julgamento eletrônico por lista e destaque
O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Hamilton Carvalhido, inaugura na próxima sessão (28...
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STJ vai uniformizar posição sobre contribuição previdenciária sobre férias
O ministro Herman Benjamin, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu um incidente de uniformização de jurisprudência relativo à...
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Nível de periculosidade determina prazo de internação do inimputável
A medida de segurança prevista no Código Penal aplicada ao inimputável (os menores de 18 anos e também aqueles que, por anomalia psíquica ou retardo mental, nã...
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