![[Congresso para novos Horizontes da Advocacia Pública]](/assets/web/images/default_image.jpg "Congresso para novos Horizontes da Advocacia Pública")
Congresso para novos Horizontes da Advocacia Pública
A cidade de Belém (PA) será sede do 13º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, de 07 a 10/06, no Hilton Hotel. Com o tema "Novos Horizontes da Advocacia Públi...
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Tribunais podem proporcionar acesso ao CNJ
Os tribunais de Justiça de todo país podem proporcionar acesso ao sistema de Processo Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (E-CNJ) às partes, magistrados e advo...
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Inscrições para concurso do TJSE começam dia 29 de junho
De 29 de junho a 21 de julho estarão abertas as inscrições para provimento de cargos no Tribunal de Justiça de Sergipe. São 36 vagas de Analista Judiciário e...
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Juiz responsável por processo de recuperação de empresas é competente para executar créditos trabalhistas (íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski)
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, ontem (28), a competência da Justiça comum para efetuar a execução de dívidas trabalhista...
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A sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde de ontem (28), definiu uma importante alteração no Regimento Interno para dar aos ministros o poder de recusar...
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Governo do Maranhão contesta lei que estabelece piso salarial para categorias profissionais
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, está contestando no Supremo Tribunal Federal (STF) o artigo 5º da Lei 4.950-A, de 1966, que estabelece um piso salarial, fixado em seis sa...
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