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Após críticas da OAB, TRT da Bahia decide cumprir decisão do CNJ
Salvador, 03/06/2009 - Após duras críticas da Seccional da OAB na Bahia, O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-Bahia) editou ato cumprindo a decisão do Co...
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Por Alessandro Cristo“São absolutamente impenhoráveis as remunerações, proventos de aposentadoria e pensões”, de acordo com o caput do artigo 649 do C&oa...
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