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[Presidente do STF pede informações em ação que questiona cotas raciais em vestibular da UnB]

Presidente do STF pede informações em ação que questiona cotas raciais em vestibular da UnB

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Advocacia Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da República...

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[PGR questiona proibição de eventos pró-legalização das drogas]

PGR questiona proibição de eventos pró-legalização das drogas

Em seu último dia respondendo pela Procuradoria Geral da República, a procuradora-geral Deborah Duprat ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações para questionar...

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[IR sobre atrasados do INSS deve se basear na renda mensal do contribuinte]

IR sobre atrasados do INSS deve se basear na renda mensal do contribuinte

O cálculo do imposto de renda (IR) sobre os rendimentos pagos acumuladamente com atraso devido a decisão judicial deve se basear nas tabelas e alíquotas das épocas pr&oacut...

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[Suspenso repasse de mais de R$ 44 milhões em ICMS para Itumbiara (GO)]

Suspenso repasse de mais de R$ 44 milhões em ICMS para Itumbiara (GO)

O município goiano de Itumbiara deixará de receber mais de R$ 44 milhões em repasse de ICMS autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e contestad...

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[Réu tem direito a pronunciamento de mérito mesmo quando rejeitada a inconstitucionalidade]

Réu tem direito a pronunciamento de mérito mesmo quando rejeitada a inconstitucionalidade

A negação de incidente de inconstitucionalidade em uma ação não isenta o órgão fracionário de julgar os objetos principais restantes da aç...

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[CNJ quer implantar sistema de controle financeiro no Judiciário]

CNJ quer implantar sistema de controle financeiro no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá como meta para os próximos anos a implantação de um sistema de controle de gastos para o Poder Judiciário, que seria...

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