Candidatos sem prática jurídica não fazem concurso
O Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que permitia que candidatos ao cargo de procurador da República fizessem...
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STF reafirma veto à vinculação de salários públicos
A remuneração de secretário do estado de Santa Catarina, para fins de fixação do teto das pensões especiais, é aquela aprovada periodicamente pela Asse...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (20)
Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (20), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...
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Homenagens ao ministro Celso de Mello pelos seus 20 anos no STF em destaque na Rádio Justiça
Jornal da Justiça: homenagem ao ministro Celso de Mello e decisões do Plenário em destaque Ministro Celso de Mello foi homenageado durante a sessão plenária do Supr...
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Suspenso julgamento sobre tributação das seguradoras pelo PIS/COFINS
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu, ontem (19), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de Embargos Dclaratórios (ED) interpostos no Agravo...
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Suspenso julgamento sobre aplicação da Lei dos Juizados Especiais em crimes contra idosos
Após um intenso debate no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do artigo 94 da Lei 10.741/03, que determina a aplicação dos procedimentos e benef&iacu...
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