Notícias

[PEC dos Precatórios: OAB pedirá não aprovação]

PEC dos Precatórios: OAB pedirá não aprovação

Brasília, 29/10/2009 - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prolonga o prazo para o pagamento de precatórios (dívidas da administração pública decorr...

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[CNJ regulamenta período de transição em tribunais]

CNJ regulamenta período de transição em tribunais

A transição no comando dos tribunais de todo o país será regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Justiça, aprovada nesta terça-feira...

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[STF declara vaga a cadeira de Expedido Júnior]

STF declara vaga a cadeira de Expedido Júnior

O Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou que a vaga ocupada pelo senador Expedido Júnior (PSDB-RO) seja declarada vaga imediatamente. A Justiça eleitoral já havia...

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[A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta]

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), incluiu nesta quarta-feira (28/10) na pauta de votações do plenário a proposta que acaba com o privilégio de autoridad...

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[A ação de cobrança do DPVAT prescreve em 3 anos]

A ação de cobrança do DPVAT prescreve em 3 anos

A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos. Este é o teor da Súmula 405, que acaba de ser aprovada pela 2ª Seç&...

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[PF faz greve e aeroporto terá operação padrão]

PF faz greve e aeroporto terá operação padrão

Policiais federais fazem nesta quinta-feira (29/10) a mobilização nacional pelo reenquadramento da 3ª Classe. A paralisação, decidida na última Assembleia Geral...

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