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Câmara aprova projeto de lei que cria a Petrosal
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 250 votos a favor e 67 contra, o Projeto de Lei 5.939/09 de autoria do Executivo que cria a Petrosal. De acordo com os quatro projetos envi...
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Fiesp renova parceria com CNJ para ajudar ex-presos
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) renovou seu apoio ao programa Começar de Novo, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça para e...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta
O Estadão publica que o Supremo Tribunal Federal conclui hoje, com o voto do ministro Gilmar Mendes, o processo de extradição do ativista italiano Cesare Battisti, condenado na It...
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STJ anula processo por causa de videoconferência
Por ter sido interrogado por meio da videoconferência, em 2007, um cidadão peruano conseguiu a anulação do processo pelo Superior Tribunal de Justiça e, também...
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Ministro da Cultura debaterá vale-cultura em audiência pública
O projeto que institui o vale-cultura (PLS 221/09) será debatido, com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, em audiência pública conjunta de quatro comissõ...
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Juiz do TRE-BA propõe alteração de emenda sobre sustentações de advogados
O Juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Maurício Vasconcelos, enviou ao presidente da Seccional, Saul Quadros, a proposta de alteração do artigo 82 do Regimento Int...
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