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[Súmula trata da indenização pela publicação não autorizada da imagem de alguém]

Súmula trata da indenização pela publicação não autorizada da imagem de alguém

O direito à indenização, independente de prova do prejuízo, pela publicação sem autorização da imagem de uma pessoa com fins econômicos ou...

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[Vladimir Rossi participa hoje do XX Congresso Brasileiro de Magistrados]

Vladimir Rossi participa hoje do XX Congresso Brasileiro de Magistrados

Brasília, 29/10/2009 - O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, participa às 19h30 hoje (29) da soleni...

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[Editorial: PEC ofende cidadão e Constituição]

Editorial: PEC ofende cidadão e Constituição

Brasília, 29/10/2009 - O editorial "PEC ofende cidadão e Constituição" foi publicado na edição de hoje (29) do jornal Correio Braziliense (DF): Ao...

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[PEC dos Precatórios: OAB pedirá não aprovação]

PEC dos Precatórios: OAB pedirá não aprovação

Brasília, 29/10/2009 - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prolonga o prazo para o pagamento de precatórios (dívidas da administração pública decorr...

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[CNJ regulamenta período de transição em tribunais]

CNJ regulamenta período de transição em tribunais

A transição no comando dos tribunais de todo o país será regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Justiça, aprovada nesta terça-feira...

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[STF declara vaga a cadeira de Expedido Júnior]

STF declara vaga a cadeira de Expedido Júnior

O Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou que a vaga ocupada pelo senador Expedido Júnior (PSDB-RO) seja declarada vaga imediatamente. A Justiça eleitoral já havia...

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