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[STJ pacifica entendimento sobre prazo de validade de patentes]

STJ pacifica entendimento sobre prazo de validade de patentes

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento sobre o alcance da Lei n. 9.279/96, que aumentou de 15 para 20 anos o prazo de validade das patente...

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[CNJ pode ajustar Resolução 13 à Lei Orgânica da Magistratura]

CNJ pode ajustar Resolução 13 à Lei Orgânica da Magistratura

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (4/5), por unanimidade, iniciar estudos com a finalidade de ajustar a Resolução 13, aprovada em 21 de mar&cced...

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[Pagamento de precatório deferido pelo TJMS é suspenso]

Pagamento de precatório deferido pelo TJMS é suspenso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (6/5), durante a 104ª sessão plenária, a manutenção da suspensão do pagamento de...

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[Tribunal de Sergipe faz mutirão de conciliação]

Tribunal de Sergipe faz mutirão de conciliação

Começou nesta terça-feira (4/05), no município de Maruim, em Sergipe, o projeto do Tribunal de Justiça de Sergipe intitulado Conciliação Itinerante. Realizado...

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[Ministério fará levantamento nacional de crianças e adolescentes em abrigos]

Ministério fará levantamento nacional de crianças e adolescentes em abrigos

A Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, encaminhou ofício à presidência do Tribunal de Justiça de Roraima informando que o seu min...

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[Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário visita Feira de Santana]

Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário visita Feira de Santana

O Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça da Bahia vai realizar reuniões para discutir o sistema carcer&aa...

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