STJ pacifica entendimento sobre prazo de validade de patentes
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento sobre o alcance da Lei n. 9.279/96, que aumentou de 15 para 20 anos o prazo de validade das patente...
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CNJ pode ajustar Resolução 13 à Lei Orgânica da Magistratura
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (4/5), por unanimidade, iniciar estudos com a finalidade de ajustar a Resolução 13, aprovada em 21 de mar&cced...
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Pagamento de precatório deferido pelo TJMS é suspenso
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (6/5), durante a 104ª sessão plenária, a manutenção da suspensão do pagamento de...
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Tribunal de Sergipe faz mutirão de conciliação
Começou nesta terça-feira (4/05), no município de Maruim, em Sergipe, o projeto do Tribunal de Justiça de Sergipe intitulado Conciliação Itinerante. Realizado...
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Ministério fará levantamento nacional de crianças e adolescentes em abrigos
A Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, encaminhou ofício à presidência do Tribunal de Justiça de Roraima informando que o seu min...
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Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário visita Feira de Santana
O Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça da Bahia vai realizar reuniões para discutir o sistema carcer&aa...
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