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[Pauta de Julgamentos de 20 de abril de 2010 - 103ª Sessão Ordinária]

Pauta de Julgamentos de 20 de abril de 2010 - 103ª Sessão Ordinária

(Publicada no DJ-e nº 66/2010, em 14/04/2010, p. 02-29). CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PAUTA DE JULGAMENTOS103ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presi...

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[STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do DF]

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O Superior Tribunal de Justiça decretou nesta quinta-feira (15/4) que a presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Anilcéia Machado, se afaste do cargo. A determinaç&at...

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[Defensores públicos pedem capítulo no novo CPC]

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Na última audiência pública que debate com a sociedade o novo Código de Processo Civil, nesta sexta-feira (16/4), no Tribunal de Justiça do Paraná, a Associa&c...

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[Corregedor do TJ-PE arquiva processo contra juiz]

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Por Fabiana Schiavon A corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu pelo arquivamento do processo administrativo contra o juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, titular da Vara d...

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[Consultor da União será novo ministro do STM]

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O consultor da Advocacia-Geral da União, Artur Vidigal de Oliveira, foi aprovado como novo ministro do Superior Tribunal Militar. Na quarta-feira (14/4), o Senado Federal aprovou a indica&ccedi...

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[Fragoso é eleito novo presidente do IAB]

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Por Fabiana Schiavon Fernando Fragoso derrotou seu adversário Cezar Britto na eleição do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A vitória se deu com o dobro dos votos...

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