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Presidente do TJMT determina apoio ao trabalho de inspeção
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Silvério Gomes, determinou a seus auxiliares mais diretos que assegurem todo o suporte necessá...
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Tribunal só pode julgar o que a ação pede, diz TST
Por entender que o Tribunal Regional do Trabalho julgou matéria diferente do que a proposta na petição pelo autor da ação, o Tribunal Superior do Trabalho determinou...
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Emenda do TJ-RJ sobre transação Judicial é arbitrária
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