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[Presidente do TJMT determina apoio ao trabalho de inspeção]

Presidente do TJMT determina apoio ao trabalho de inspeção

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Silvério Gomes, determinou a seus auxiliares mais diretos que assegurem todo o suporte necessá...

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[Tribunal só pode julgar o que a ação pede, diz TST]

Tribunal só pode julgar o que a ação pede, diz TST

Por entender que o Tribunal Regional do Trabalho julgou matéria diferente do que a proposta na petição pelo autor da ação, o Tribunal Superior do Trabalho determinou...

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[É papel da Justiça trabalhista julgar caso de SAT]

É papel da Justiça trabalhista julgar caso de SAT

A Justiça do Trabalho é competente para julgar processos que discutem a contribuição devida referente ao seguro de acidente de trabalho (SAT). Com esse entendimento, o Trib...

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[Emenda do TJ-RJ sobre transação Judicial é arbitrária]

Emenda do TJ-RJ sobre transação Judicial é arbitrária

Por Eduardo Macedo Leitão Em 8 de abril de 2010 foi publicado o Ementário 4 de Decisões Monocráticas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Dentre as interessan...

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[Comissões da Mulher, de Informática e do Meio Ambiente tomam posse]

Comissões da Mulher, de Informática e do Meio Ambiente tomam posse

  Os membros das Comissões de Proteção aos Direitos da Mulher e de Defesa do Meio Ambiente e da recém criada Comissão Especial de Informática Jurí...

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[X Congresso Brasileiro de Direito do Estado vai debater projeto Ficha Limpa]

X Congresso Brasileiro de Direito do Estado vai debater projeto Ficha Limpa

Temas polêmicos como o projeto "ficha limpa", a responsabilidade jurídica dos estragos causados à sociedade por fenômenos naturais, os limites do poder normativo da...

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