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[Corte Especial decide em agosto se documentos da internet servem para comprovar tempestividade de recurso]

Corte Especial decide em agosto se documentos da internet servem para comprovar tempestividade de recurso

Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão decidir sobre a possibilidade do uso de documento eletrônico extraído do site do Tribunal de origem...

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[Mutirão carcerário do Paraná concede 1.960 liberdades]

Mutirão carcerário do Paraná concede 1.960 liberdades

Ao todo 1.960 pessoas foram libertadas como resultado do mutirão carcerário realizado no Paraná. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do...

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[Teste seus conhecimentos sobre Relação Jurídica de Consumo no Apostila desta semana]

Teste seus conhecimentos sobre Relação Jurídica de Consumo no Apostila desta semana

O programa Apostila desta semana conta com a participação do professor de Direito do Consumidor, Fabrício Bolzan, dos alunos da Faculdade de Ciências Jurídicas e Soci...

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[Editorial: Contas a controlar]

Editorial: Contas a controlar

Salvador (BA), 04/07/2010 - O editorial "Contas a controlar" foi publicado na edição de hoje (4) do jornal A Tarde, da Bahia: "Tramita desde 2007 projeto de emenda consti...

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[Recursos ao Ficha Limpa: Para especialistas, STF ainda pode mudar decisão]

Recursos ao Ficha Limpa: Para especialistas, STF ainda pode mudar decisão

São Paulo, 03/07/2010 - As decisões dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli que, em caráter liminar, acolheram suspensão da aplicação da Lei da Ficha Limpa...

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[Artigo: Pouco tempo, grandes avanços]

Artigo: Pouco tempo, grandes avanços

  Goiânia, 03/07/2010 - O artigo "Pouco tempo, grandes avanços"é de autoria do presidente da Seccional da OAB de Goiás, Henrique Tiburcio, e foi publicado na...

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