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Ampliação do controle eletrônico de presos só será discutida em 2011
Departamento Penitenciário Nacional havia anunciado que projeto seria encaminhado à Câmara até agosto. Deputados e OAB criticam objetivos da proposta que amplia lei já...
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Reabilitação para aposentado que volta ao trabalho poderá ser obrigatória
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7201/10, que torna obrigatório a oferta pela Previdência Social de reabilitação profissional aos aposentados por invalidez que forem...
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Câmara aumentou índice de reajuste de aposentadorias
Como parte do balanço de votações do primeiro semestre na Câmara, leia agora as matérias sobre Previdência e agricultura. O aumento do reajuste dos aposentados...
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OAB: descrédito com a política coloca jovens cada vez mais longe das urnas
Brasília, 21/07/2010 - No dia 3 de outubro, 135.804.433 eleitores são aguardados nas urnas para escolher deputados estaduais, federais, senadores, governadores e o novo presidente da Rep...
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OAB-ES obtém liminar para transferir advogado e manter suas prerrogativas
Vitória (ES), 21/07/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo obteve liminar determinando a transferência do advogado Clayde Luiz Martinelli do Ce...
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Coluna de Dora Kramer: Ilegalidade que satisfaz
São Paulo, 21/07/2010 - A opinião da Coluna da jornalista Dora Kramer, intitulada "Ilegalidade que satisfaz", foi publicada na edição de hoje (21) do jornal Estad...
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