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Começar de Novo: CNJ entrega selo do programa e assina convênio com o Confea
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrega nesta terça-feira (17/8) na sessão plenária, o selo do programa Começar de Novo a Associação Nacional dos...
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Mutirão carcerário do Acre termina hoje
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizam, nesta terça-feira (17/08), o encerramento do mutirão carcerário do Acre. A sole...
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Rádio Justiça traz debate sobre revista em funcionários e crime de omissão
Jornal da Justiça: MPF quer proibir queimadas em plantações de cana-de-açúcar em SPQueimadas em áreas de plantação de cana-de-açúc...
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Princípio da insignificância não se aplica a atos de improbidade
Não é possível a aplicação do princípio da insignificância a prefeito que utiliza maquinário público em proveito pessoal, em razão...
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OAB defenderá na Câmara criação de 4 novos Tribunais Regionais Federais
Brasília, 17/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o secretário-geral da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlh...
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Por inviabilidade técnica, OAB desiste de requerer uso do Braille em cédulas
Brasília, 17/08/2010 - Em razão da informação oficial da Casa da Moeda do Brasil, quanto à inviabilidade técnica de imprimir o sistema de leitura em Braille n...
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