É obrigatória a intimação de todos os executados em processo de penhora
É necessária a intimação de todos os executados em processo de penhora, mesmo que esta recaia apenas sobre os bens de um ou alguns deles. Esse entendimento é da Quar...
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Plantão nacional do Judiciário entra em funcionamento a partir desta segunda-feira
A Corrregedoria Nacional de Justiça coloca em funcionamento, a partir da próxima segunda-feira (20/12) até o dia 6 de janeiro, o plantão nacional do Judiciário, que...
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TJ divulga resultado final do concurso para conciliador e juiz leigo
Foi divulgado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de hoje, o resultado final do concurso público para contratação de conciliadores e juízes leigos que...
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Instituída comissão de inventário de bens móveis e imóveis
A Presidência do Tribunal de Justiça publicou hoje o Decreto Judiciário nº 662, que designa servidores para compor a Comissão de Inventário de Bens Móveis...
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Conheça melhor o instituto da Repercussão Geral
O instituto da Repercussão Geral surgiu com a chegada da Reforma do Judiciário, pela Emenda Constitucional nº45/2004, que colocou à disposição do Supremo Tribun...
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Repercussão Geral e sua regulamentação
O instituto da repercussão geral no recurso extraordinário passou a existir no ano de 2004 com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, que promoveu a Reforma do...
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