Repercussão Geral e sua regulamentação
O instituto da repercussão geral no recurso extraordinário passou a existir no ano de 2004 com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, que promoveu a Reforma do...
Ler mais
STF institui gerenciamento por temas de repercussão geral
Uma das mais importantes alterações procedimentais que o regime da repercussão geral trouxe à rotina do Supremo Tribunal Federal foi a nova forma de gerenciar o processamen...
Ler mais
Ophir acha um risco fim de exames da ordem
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, acredita que o fim do exame de Ordem traria um risco para a sociedade, que passaria a contar com profissionais sem quali...
Ler mais
Relatora divulga parecer final do Orçamento de 2011
O relatório destina R$ 171 bilhões para investimentos no próximo ano. O número é 7,6% superior ao valor originalmente previsto pelo Executivo. O relatório fi...
Ler mais
Projeto disciplina trabalho de presos e garante benefícios
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6977/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que disciplina a redução da pena de presidiários com a prestação de servi&cce...
Ler mais
Projeto facilita deslocamento para Justiça Federal de crimes contra direitos humanos
O deslocamento da competência para julgar crimes graves de violação de direitos humanos pode ficar facilitado, caso seja aprovada proposta de emenda à Constituiç&atil...
Ler mais