Notícias

[Repercussão Geral e sua regulamentação]

Repercussão Geral e sua regulamentação

O instituto da repercussão geral no recurso extraordinário passou a existir no ano de 2004 com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, que promoveu a Reforma do...

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[STF institui gerenciamento por temas de repercussão geral]

STF institui gerenciamento por temas de repercussão geral

Uma das mais importantes alterações procedimentais que o regime da repercussão geral trouxe à rotina do Supremo Tribunal Federal foi a nova forma de gerenciar o processamen...

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[Ophir acha um risco fim de exames da ordem]

Ophir acha um risco fim de exames da ordem

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, acredita que o fim do exame de Ordem traria um risco para a sociedade, que passaria a contar com profissionais sem quali...

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[Relatora divulga parecer final do Orçamento de 2011]

Relatora divulga parecer final do Orçamento de 2011

O relatório destina R$ 171 bilhões para investimentos no próximo ano. O número é 7,6% superior ao valor originalmente previsto pelo Executivo. O relatório fi...

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[Projeto disciplina trabalho de presos e garante benefícios]

Projeto disciplina trabalho de presos e garante benefícios

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6977/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que disciplina a redução da pena de presidiários com a prestação de servi&cce...

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[Projeto facilita deslocamento para Justiça Federal de crimes contra direitos humanos]

Projeto facilita deslocamento para Justiça Federal de crimes contra direitos humanos

O deslocamento da competência para julgar crimes graves de violação de direitos humanos pode ficar facilitado, caso seja aprovada proposta de emenda à Constituiç&atil...

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