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Advocacia voluntária beneficia seis estados
Os Núcleos de Advocacia Voluntária (NAV) continuam a prestar um importante serviço nos estados onde não há defensores públicos suficientes para atender presos...
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Dano moral por ricochete: indenização para familiares que sofrem com a morte de parente próximo
O sofrimento, a dor e o trauma provocados pela morte de um ente querido podem gerar o dever de indenizar. Assim tem entendido o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedidos de repara&cc...
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Feriado da Semana Santa altera prazos processuais no Tribunal
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Sessão do CNJ discute bloqueio judicial de R$ 2,3 bi no Banco do Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (12/04), sua 124ª sessão ordinária, com 43 itens na pauta. Entre os itens mais importantes, está...
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Maria da Penha coloca sua entidade a disposição do CNJ para aperfeiçoamento de varas de violência doméstica
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CNJ divulga lista dos tribunais com melhor desempenho nas metas de 2010
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na última quinta-feira (7/4) a lista dos tribunais que obtiveram melhor desempenho no cumprimento das metas nacionais prioritárias do...
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