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[Município de São Paulo cria conciliação para precatórios]

Município de São Paulo cria conciliação para precatórios

São Paulo, 20/04/2011 - Pelo menos 40 acordos estão em andamento na Câmara de Conciliação de Precatórios na Procuradoria-Geral do Município (PGM) de S&a...

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[Editorial: Privilégio mantido]

Editorial: Privilégio mantido

Curitiba (PR), 20/04/2011 - O editorial "Privilégio mantido" foi publicado na edição de hoje (20) do jornal Gazeta do Povo (PR): "O estado do Paraná somava...

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[Artigo: PEC prejudica o acesso à Justiça]

Artigo: PEC prejudica o acesso à Justiça

Rio de Janeiro - O artigo "PEC prejudica o acesso à Justiça" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damo...

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[OAB questiona norma goiana sobre pagamento de sessões extraordinárias]

OAB questiona norma goiana sobre pagamento de sessões extraordinárias

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou ao Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4587) contra dispositivo do Regimento Interno da As...

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[Humberto Martins é o novo integrante da Corte Especial]

Humberto Martins é o novo integrante da Corte Especial

O ministro Humberto Martins é o novo integrante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele assume a vaga do ministro Aldir Passarinho Junior, que se aposentou no &uacut...

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[Acordo em ação monitorada pelo Justiça Plena pode beneficiar 500 moradores de Goianira (GO)]

Acordo em ação monitorada pelo Justiça Plena pode beneficiar 500 moradores de Goianira (GO)

Mais de 500 moradores do município de Goianira, município do setor industrial de Goiás, poderão ser beneficiados com a conclusão de um processo monitorado pelo progr...

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