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Convênio garante implantação do PJe em Pernambuco e no DF
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a firmar convênios com tribunais para colaboração no desenvolvimento do sistema do Projeto Judicial Eletrônico (PJe)...
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STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos herdeiros de uma senhora falecida aos 99 anos de receber indenização por danos morais em decorr&eci...
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OAB estará presente à entrega de Colar do Mérito Gumercindo Bessa
Brasília, 15/06/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o presidente da Seccional da OAB de Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento,...
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Marcus Vinicius fala sobre reforma do Código de Processo Civil na OAB-DF
Brasília, 15/06/2011 - O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho irá proferir palestra na próxima...
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OAB: as mortes na Amazônia continuam porque virou terra sem Estado e sem Lei
Brasília,15/06/2011 - A ausência completa do Estado na região da Amazônia, onde não há políticas públicas de assentamento nem de segurança...
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OAB publica resolução sobre pedidos de reconsideração no Exame de Ordem
Brasília, 15/06/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (15) no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, resoluçã...
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