![[Regulamentação de custas judiciais entra em consulta pública]](/assets/web/images/default_image.jpg "Regulamentação de custas judiciais entra em consulta pública")
Regulamentação de custas judiciais entra em consulta pública
A proposta de projeto de lei para regulamentar a cobrança de custas judiciais pelos Tribunais de Justiça brasileiros entra em consulta pública nesta terça-feira (1/5) no po...
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Projeto prevê até 6% para custas judiciais
A proposta de projeto de lei de regulamentação das custas judiciais, colocada em consulta pública pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece o máximo de 6%...
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STJ reúne gestores para discutir a Lei de Acesso
O Superior Tribunal de Justiça reuniu o Comitê Gestor, formado pelo diretor-geral e secretários, para discutir as adequações que o tribunal deverá promover par...
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TJ do Paraná vai reestruturar setor de precatórios
A Corregedoria Nacional de Justiça dará início, na quarta-feira (2/5), ao trabalho de reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do...
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Ophir destaca luta contra desigualdades ao saudar o 1º de Maio
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, saudou os trabalhadores brasileiros pela passagem do 1º de maio, nesta terça-feira, lembra...
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Artigo: Os Direitos do Trabalhador e a Justiça Social
Brasilia – O artigo "Os Direitos do Trabalhador e a Justiça Social" é de autoria do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêl...
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