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OAB vai ao CNJ para que espaço das salas dos advogados seja gratuito
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Pedido de Providências 0000187-81.2013.2.00.0000, com...
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Diretorias das Subseções de Ilhéus e Itabuna tomam posse
O Presidente da Seccional baiana, Luiz Viana, o Vice-Presidente, Fabrício de Castro Oliveira e o Secretário-Geral Adjunto, Antonio Adonias Aguiar Bastos estiveram presentes na últ...
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Projetos de lei estratégicos dos tribunais terão apoio na tramitação
A Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover diversos encontros regionais para avaliar os projetos de le...
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No dia 5 de março, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula deixará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e assumirá a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST...
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Justiça do Trabalho avança na implantação do processo eletrônico
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) inicia nesta segunda-feira (21/1) o treinamento da 3ª turma do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). A iniciativa faz part...
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A jurisprudência do STJ sobre ação regressiva
É regra geral no direito civil brasileiro que o causador de um dano a outra pessoa tem a obrigação de repará-lo por meio de indenização. Se a ofensa tiver mai...
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