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Novo relator do CPC vai entregar parecer até o dia 26
Paulo Teixeira pretende excluir do texto atual a possibilidade de penhora de parte dos salários de devedores, mas quer manter audiência de conciliação antes de reintegra&cce...
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Unificação do ICMS interestadual começa a tramitar no Senado
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal de Justiça de São Paulo iniciaram em dezembro uma parceria para promover e executar conciliações em proces...
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Nova OJ trata de honorários em ação de danos morais iniciadas na Justiça Comum
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