Projeto de lei concede tratamento tributário especial para advogados
Brasília - A Câmara dos Deputados está analisando proposta que concede ao advogado profissional individual o mesmo tratamento tributário dado às sociedades de advogad...
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Pleno da OAB vai debater constitucionalidade da delação premiada
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, vai propor ao Conselho Federal da entidade o debate sobre a constitucionalidade da dela&c...
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Advocacia pública: OAB quer prioridade na criação de súmula vinculante
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, esteve reunido nesta quinta-feira (14) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)...
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Nota de pesar sobre falecimento de Abigail Lordello
É com grande pesar que a OAB-BA comunica o falecimento da mais antiga advogada em atuação na Bahia, Abigail Maria de Souza Lordello, na última segunda-feira (11). O corpo f...
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Posto de emissão de certificação digital funcionará no Fórum Ruy Barbosa
A partir da próxima segunda-feira (18), o posto de emissão de certificação digital, localizado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), no Comércio, funcionará...
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Curso de capacitação sobre o PJe-JT acontece na próxima quarta (20)
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai realizar, na próxima quarta-feira (20), curso de capacitação sobre o sistema do Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho (...
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