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[Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo Código de Processo Penal]

Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo Código de Processo Penal

A comissão externa de juristas realiza duas reuniões na próxima semana - segunda e terça, 2 e 3 de fevereiro - com o objetivo de iniciar a discussão da primeira minu...

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[Fim de isenções sobre o capital das empresas e do IR sobre lucros e dividendos está em análise na CAE]

Fim de isenções sobre o capital das empresas e do IR sobre lucros e dividendos está em análise na CAE

As chamadas deduções de juros sobre o capital próprio e as isenções de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros e dividendos pagos aos sócios deverão ser...

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[Temo que a informatização exclua o Amazonas]

Temo que a informatização exclua o Amazonas

Com apenas seis meses de Superior Tribunal de Justiça, o ministro Mauro Campbell Marques diz estar perfeitamente adaptado à maratona de trabalho imposta aos integrantes do STJ. “A...

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[Subcomissão de combate ao trabalho escravo participará do Fórum Social Mundial]

Subcomissão de combate ao trabalho escravo participará do Fórum Social Mundial

A Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, participa...

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[Cyber cafés e lan houses podem ser obrigados a manter cadastros de usuários]

Cyber cafés e lan houses podem ser obrigados a manter cadastros de usuários

Os estabelecimentos que exploram serviços de locação de computadores para acesso à Internet - como cyber cafés e lan houses - devem manter cadastro de seus usu&aacut...

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[Liminares do STF abrem brechas na Lei Fiscal]

Liminares do STF abrem brechas na Lei Fiscal

Em junho do ano passado, o Rio Grande do Sul estava gastando com pessoal mais que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, por isso, a Secretaria do Tesouro Nacional do governo federal...

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