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Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo Código de Processo Penal
A comissão externa de juristas realiza duas reuniões na próxima semana - segunda e terça, 2 e 3 de fevereiro - com o objetivo de iniciar a discussão da primeira minu...
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Fim de isenções sobre o capital das empresas e do IR sobre lucros e dividendos está em análise na CAE
As chamadas deduções de juros sobre o capital próprio e as isenções de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros e dividendos pagos aos sócios deverão ser...
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Temo que a informatização exclua o Amazonas
Com apenas seis meses de Superior Tribunal de Justiça, o ministro Mauro Campbell Marques diz estar perfeitamente adaptado à maratona de trabalho imposta aos integrantes do STJ. “A...
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Em junho do ano passado, o Rio Grande do Sul estava gastando com pessoal mais que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, por isso, a Secretaria do Tesouro Nacional do governo federal...
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