Garantido acesso de advogado aos autos de investigação policial que teria sido negado por delegada no RJ
O ministro Celso de Mello deferiu liminar em Reclamação (RCL 7873) na qual advogados de um publicitário pediram o cumprimento da Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal. Esse...
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O cotidiano de um procurador federal é destaque do Carreiras desta semana, na TV Justiça
O "Carreiras" desta semana aborda o cotidiano de um procurador federal. A estréia é nesta segunda-feira (16), às 22h30, pela TV Justiça, com reapresentaç&o...
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CNJ e Abrinq terão acordo de cooperação para direitos da criança e do adolescente
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, assina, nesta segunda-feira (16), um Termo de Cooperação Técnica com...
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OAB-BA prorroga recadastramento de Advogados
Até 31 de março, os advogados baianos podem efetuar o recadastramento na Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão pela ampliação do pr...
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Compir participará de Sessão Especial da Câmara de Salvador
A Comissão de Promoção da Igualdade Racial (Compir) da OAB-BA recebeu da Câmara Municipal de Salvador convite para participação de Sessão Especi...
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OAB repudia métodos dos EUA no caso de criança que vive no Rio de Janeiro
Brasília, 15/03/2009 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, divulgou nota hoje (15) repudiando e considerando ilegítimos os procedimento...
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