Procuradoria Geral da República pode propor ação penal no STJ
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que é válido o dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público da União que dá compet&e...
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Palestra da ministra Cármen Lúcia abre VII Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública
Nesta quinta-feira (21), às 10h, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, participa do VII Fórum Brasileiro de Contratação e Gest&a...
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CNJ estenderá o mutirão no ES às varas da infância e da juventude
O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro do Santos, realizou novas vistorias em unidades prisionais nesta quarta-feira (20/05). O magistrado...
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Conselho inicia intimações eletrônicas pelo sistema E-CNJ
Desde a última segunda-feira (18/05), as citações, intimações e notificações eletrônicas das partes, magistrados e advogados credenciados passara...
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Integrar: Servidores do Maranhão fazem sugestões para dinamizar práticas judiciais
Servidores das unidades cíveis do Judiciário do Maranhão participam até esta quinta-feira (21/05)do workshop “Intercâmbio de Boas Práticas”, promov...
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TJMA cria sistema para controle de contratos públicos
O Tribunal de Justiça do Maranhão está lançando em sua página na internet o “Portal do Fornecedor”, espaço dedicado a prestadores de serviç...
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