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[Conferência discutirá revisões no Direito Penal]

Conferência discutirá revisões no Direito Penal

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, marcada para agosto, em Brasília, será dividida em sete eixos temáticos. Um deles tratará das Diret...

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[Mutirões carcerários começam na Bahia e na Paraíba]

Mutirões carcerários começam na Bahia e na Paraíba

O Conselho Nacional de Justiça começa nesta segunda-feira (6/7) dois novos mutirões carcerários, na Bahia e na Paraíba, segundo a Agência Brasil. Juízes...

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[Fazenda deve divulgar portaria sobre parcelamentos]

Fazenda deve divulgar portaria sobre parcelamentos

Por Marina Ito O procurador da Fazenda Nacional e Diretor de Gestão da Dívida Ativa da União, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, disse que a Portaria que regulamentará a Lei...

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[STF julga com urgência fim da isenção na Zona Franca]

STF julga com urgência fim da isenção na Zona Franca

A ação contra a lei que impôs às indústrias da Zona Franca de Manaus o recolhimento obrigatório de PIS e Cofins será julgada sob rito sumário. A...

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[Lula envia projeto que muda regras para estrangeiros]

Lula envia projeto que muda regras para estrangeiros

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou nesta quinta-feira (2/7) ao Congresso um projeto de lei sobre o ingresso, a permanência e saída de estrangeiros...

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[Gilmar Mendes discute projetos com parlamentares]

Gilmar Mendes discute projetos com parlamentares

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, se reuniu na manhã de ontem (2/6) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer e do Senado Federal, Jos&eacut...

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