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OAB designa conselheiro para Comissão que debaterá voto do preso provisório
Brasília, 20/08/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, acolheu a sugestão feita pela secretária e co-fundadora da Associaç&atild...
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CNJ atende OAB e pede cópias de processos a advogados sem procuração
Florianópolis (SC), 20/08/2009 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu ao pedido da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina e recomendou ao Tribunal de...
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Conselho Federal da OAB publica instruções para as eleições da entidade
Brasília, 20/08/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou no Diário da Justiça de hoje (20), na página 83, sua Resolução n&ord...
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OAB publica acórdão sobre alteração no número de conselheiros seccionais
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O Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que permitia que candidatos ao cargo de procurador da República fizessem...
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STF reafirma veto à vinculação de salários públicos
A remuneração de secretário do estado de Santa Catarina, para fins de fixação do teto das pensões especiais, é aquela aprovada periodicamente pela Asse...
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