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CNJ assina acordos de cooperação técnica nesta terça-feira
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assina nesta terça-feira (18 /08 ), a partir das 14h, dois termos de cooperação técnica....
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Pauta da sessão do CNJ desta terça-feira tem 56 itens
Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reunirão nesta terça-feira (18/08), a partir das 14h, para apreciar 56 itens da pauta de julgamentos da 88ª sess&atild...
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Liminar tira candidatos de concurso para juiz
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, acolheu, em parte, o pedido do estado do Maranhão para impedir que três candidatos ao cargo de juiz de Dir...
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STJ discute se empresa de ônibus pode aplicar multas
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Lei de crimes sexuais provoca retrocesso penal
Por Fábio Tofic Simantob O presidente Lula sancionou no último dia 10 de agosto a Lei 12.015/09, que altera a redação de alguns crimes sexuais previstos no Código...
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