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Defensoria Pública deve funcionar 24 horas
Defensoria Pública tem de funcionar 24 horas por dia. O ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar pedida pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que preten...
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Defensoria passará a atender pelo telefone 129
O cidadão brasileiro que precisar de orientações da Defensoria Pública, em qualquer estado do país, poderá ligar para o número 129. O número com...
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Receita vai ao STF para não entregar dados ao TCU
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STF julgará corte de salários de procuradores de SP
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A gravidade do crime, a necessidade de resguardar a credibilidade da Justiça e a possibilidade de o acusado voltar para o crime não podem, por si só, fundamentar decreto de pris&a...
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TJMT, TJBA e TRF3 também aderem ao Justiça na Era Virtual: serão 20 novos tribunais
Mais três tribunais confirmaram adesão ao projeto “Justiça na Era Virtual”. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso, da Bahia e o Tribunal Regional Federal da 3&ord...
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