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[Programa Fórum aborda a criação do comitê de credores na recuperação de empresas]

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Os advogados empresariais Thiago Cedraz e Eduardo Guerra debatem no "Fórum" um instrumento fundamental na recuperação judicial das empresas: o comitê de credores....

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[Divulgação de imagem em cartaz não gera indenização]

Divulgação de imagem em cartaz não gera indenização

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples veiculação de fotografia para divulgação, feitas no local de trabalho, não gera, po...

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[STJ reduz multa diária por inscrição indevida de consumidor em cadastro de devedor]

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu de um salário mínimo para R$ 50 o valor de multa diária pela manutenção indevida de consumidor em cadas...

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[Súmula define início da contagem de prazo decadencial de ação rescisória]

Súmula define início da contagem de prazo decadencial de ação rescisória

O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial. Esse é o teor da...

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[OAB-SP promove evento para debater adoção]

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As regras sobre a nova Lei Nacional de Adoção, que entra em vigor no início de novembro, serão analisadas no seminário As modificações trazidas ao ECA...

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[Estado está isento de entregar declaração tributária]

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal isentou órgãos públicos de Minas Gerais de entregar Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais...

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