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Toron participa amanhã de Encontro Brasileiro de Corregedorias Federais
Brasília, 24/11/2009 - O secretário-geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil e corregedor-geral da OAB, Alberto Zacharias Toron, participará do Encontro Brasileiro de Correg...
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OAB monitora no Senado projetos do Exame de Ordem e das Prerrogativas
Brasília, 24/11/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, foi comunicado hoje (24) pelo presidente da Comissão Nacional de Legislação da...
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Norma sobre Refis tira benefícios dos contribuintes
Por Ricardo Luis Mahlmeister Publicada em 9 de novembro de 2009, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta 10, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Feder...
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Contribuição previdenciária pode ser penhorada
O Código de Processo Civil considera impenhoráveis pensões recebidas de institutos de previdência, vencimentos e salários, já que estes são ligados &agr...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça
Censurado pelo presidente Lula e advertido pelos próprios advogados de que seu gesto é inútil e pode ter efeito contrário, por passar a impressão de pressão i...
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Duração de depoimentos e dignidade da pessoa humana
Por Luís Guilherme Vieira * Esse ensaio, trabalhado a partir de palestra proferida no dia 16/9/2005, denominada CPI: mídia e direito penal do espetáculo, no Seminário I...
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