Certidão de antecedentes criminais será gratuita, decide CNJ
As certidões de antecedentes criminais deverão ser expedidas gratuitamente pelos Tribunais de Justiça de todo o Brasil. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justi...
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TJGO terá que comprovar condições de segurança de prédio alugado para abrigar varas
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) terá que comprovar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o prédio alugado sem licitação para abrigar tempora...
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AGU defenderá interesses do CNJ
A partir de agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai contar com a Advocacia Geral da União (AGU) para defender seus interesses. Para isso, o presidente do CNJ , ministro Gilmar Me...
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TRF 1 terá que adequar utilização de carros oficiais à resolução do CNJ
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) terá que revisar o Provimento 38/2009 da Corregedoria Geral sobre a utilização de carros oficiais, por estar em desacor...
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Concursos e servidores foram os grandes temas de 2009 nas decisões do ministro Jorge Mussi
Candidato aprovado em concurso público tem o direito de ser nomeado dentro do número de vagas previstas no edital. Ao tornar pública a existência de cargos vagos e o interes...
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Direito e deveres do advogado no Saber Direito
A professora Cristina Tubino fala sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O curso aborda os requisitos de inscrição do advogado, questões relacionadas com suas at...
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