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Miguel Cançado representará OAB na centésima sessão do CNJ
Brasília, 09/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o diretor tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),...
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PGR questiona necessidade de autorização da assembleia de SC para processar governador
A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4386) contra dispositivo da Constituição...
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Anuário da Justiça 2010 será lançado nesta quarta-feira (10) no STF
A revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur) e a Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) lançam, na próxima quarta-feira (10), às 18h30, no...
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Rádio Justiça: programa Espaço Forense explica o funcionamento da prisão domiciliar
Nos últimos dias, a imprensa divulgou a possibilidade da defesa do governador afastado José Roberto Arruda (ex-DEM) apresentar ao Supremo Tribunal Federal um novo pedido de habeas corpus...
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STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público
Se o advogado é o defensor público, a verba de honorários não pertence a ele, mas ao Estado para o qual presta o seu trabalho. A conclusão é da Corte Especial...
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Submissão da decisão popular ao duplo grau de jurisdição não ofende o princípio da soberania dos veredictos
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor de Danilo dos Santos Bez, condenado à pena de 18 anos de reclusão pelo crime de h...
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