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Faltando apenas um voto, Supremo suspende julgamento da Emenda 30
Brasília, 11/02/2010 - O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), será o responsável por dar um ponto final à disputa em relação ao...
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A convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falar sobre a constitucionalidade e a juridicidade de medidas previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3...
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Trabalho aprova criação de licença-paternidade opcional de 30 dias
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4028/08, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que cria a possibilid...
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