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Penhora é tema de súmula aprovada na Corte Especial
Entre os seis projetos de súmulas aprovados, por unanimidade, pela Corte Especial, estava um sobre penhora, proposto pela ministra Eliana Calmon. Diz o texto: “Na execução c...
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STJ edita súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão
Proposta do ministro Luiz Fux aprovada por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tornou-se a Súmula 418 do STJ. Tal documento sintetiza o entendimento do Tribun...
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CNJ comemora Dia Internacional da Mulher
No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara a realização da IV Jornada da Lei Maria da Penha que acontece no pr&oac...
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Enamat prepara curso a distância sobre administração de Varas do Trabalho
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) decidiu, em reunião realizada ontem (04), iniciar a preparação de um curso...
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Justiça determina participação do MP nos autos
O Ministério Público terá de se manifestar antes que a Justiça decida se o advogado Roberto Teixeira e suas filhas Valeska e Larissa, também advogadas, têm dir...
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Especialistas criticam desvirtuamento de cotas no STF
Do ponto de vista científico, raças humanas não existem, o que há são apenas variações de pigmentação da pele. "São coisas di...
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