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É possível acumular aposentaria especial com contagem de tempo pelo ano marítimo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a um trabalhador marítimo o direito à acumulação da aposentadoria com 25 anos de contribuição à Pr...
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Excesso de prazo: avaliação deve considerar complexidade do feito e comportamento das partes
A análise da alegação de excesso de prazo da custódia cautelar não deve se ater tão somente à ultrapassagem dos prazos determinados no Código de...
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Após mudança no CP, estupro e atentado violento ao pudor contra mesma vítima em um mesmo contexto é crime único
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor realizadas contra uma mesma vítima, na mesma ci...
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Presidente do Tribunal Constitucional da Rússia visita o CNJ
O Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, e o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado da Silveira, receberam nesta quinta-feira...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
Políticos do governo e de oposição se unem em raro momento, para evitar uma intervenção no Distrito Federal. Com um objetivo em comum, eles pretendem evitar o desgas...
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TJ-SP abre inscrições para vagas no Órgão Especial
Por Fernando Porfírio O Tribunal de Justiça paulista abre, a partir desta sexta-feira (18/2), as inscrições para quatro vagas no Órgão Especial, principal c...
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