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[TV Gaúcha deve indenizar juiz em R$ 60 mil]

TV Gaúcha deve indenizar juiz em R$ 60 mil

A TV Gaúcha e a rede de comunicação RBS foram condenados a pagar indenização por danos morais ao desembargador Odone Sanguiné, do Tribunal de Justiça d...

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[ICMS maior em compras na internet é imposto sem lei]

ICMS maior em compras na internet é imposto sem lei

Por Túlio Furtado Imposto de competência estadual, o ICMS encerra indiscutível relevância para manutenção do equilíbrio orçamentário dos...

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[Presos provisórios recebem título de eleitor]

Presos provisórios recebem título de eleitor

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) entrega, nesta quarta-feira (28), às 10h, os títulos eleitorais de cerca de 1.300 presos provisórios, custodiados no Complexo Penal...

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[Ação que contesta Lei da Anistia deve ser julgada nesta quarta-feira (28)]

Ação que contesta Lei da Anistia deve ser julgada nesta quarta-feira (28)

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei 6.683/1979 – a Lei da Anistia –, deve ser julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal...

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[Programa Cortes Supremas destaca combate ao tráfico de pessoas no Paraguai]

Programa Cortes Supremas destaca combate ao tráfico de pessoas no Paraguai

Por iniciativa da Corte Suprema de Justiça do Paraguai, representantes do Judiciário e do Executivo reuniram-se para definir estratégias de combate ao tráfico de pessoas no...

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[Vereador que é secretário municipal terá de optar por um dos salários]

Vereador que é secretário municipal terá de optar por um dos salários

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu, nesta terça-feira (27) que o político paranaense Ivanir Antônio Marcon não poderia ocupar simultaneamente os cargos de...

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