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OAB-MS debate esta semana mudanças ao Código de Processo Civil
Campo Grande (MS), 26/04/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul está mobilizando os advogados do Estado em torno das discussões que envolvem as m...
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STF vai julgar quarta-feira ação da OAB contra Lei da Anistia para torturadores
Brasília, 26/04/2010 - O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quarta-feira (28) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta...
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Ophir designa novos integrantes da Escola Nacional da Advocacia
Brasília, 26/04/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o conselheiro federal da entidade pelo Tocantins, Manoel Bonfim Furtado Correia,...
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OAB envia a Temer parecer com rejeição total a pacote tributário do governo
Brasília, 26/04/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), ofí...
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OAB presente hoje à posse de novo desembargador federal do TRF-4
Brasília, 26/04/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, para rep...
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STJ aumenta de 5% para 10% honorários em ação de desapropriação
Brasília, 23/04/2010 - O limite de 5% do valor da diferença entre o preço da oferta e o da indenização para se fixar o valor dos honorários advocatício...
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