Ficha Limpa deve tramitar com urgência no Senado
Para que seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 9 de junho, e valer para as eleições deste ano, o Projeto Ficha Limpa precisa tramitar em regim...
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CNMP pretende uniformizar horários e serviços
Durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público, na última terça-feira (11/5), duas propostas de resolução para regular os horários de...
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Supremo condiciona pedidos a exames criminológicos
O Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (11/5), dois Habeas Corpus ajuizados pela Defensoria Pública da União para tentar reverter decisões do Superior Tribunal...
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Sociedades limitadas devem publicar balanço
Por Alessandro Cristo As sociedades limitadas que faturam alto, batizadas pela Lei 11.638/2007 como "de grande porte", também estão obrigadas a publicar seus balanços...
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CNJ faz sugestões para padronizar Juizados
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça vai encaminhar aos Tribunais de Justiça e governos de estados e municípios sugestões de projetos de lei sobre os Juizados da...
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Cartorários contestam afastamento ditado por CNJ
Dois Mandados de Segurança ajuizados no Supremo Tribunal Federal contestam decisão do Conselho Nacional de Justiça tomada com base na Resolução 80/2009 do órg...
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