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STJ consolida entendimento sobre crédito de ICMS
Por Fernanda Couto Após anos de entraves judiciais entre contribuintes e as Fazendas Públicas Estaduais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça caminha, enfim, r...
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Ophir visita STF para discutir PEC dos Precatórios
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, tem audiência marcada, nesta segunda-feira (17/5), com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ay...
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Ophir Cavalcante conduz hoje e amanhã sessão plenária do Conselho Federal
Brasília, 17/05/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, conduz hoje (17) e amanhã (18) a sessão plenária da entidade, na sede...
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Editorial: Decisões moralizadoras
Brasília, 17/05/2010 - O editorial "Decisões moralizadoras" foi publicado na edição de hoje (17) do jornal O Estado de S. Paulo: "Duas recentes decisõ...
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CNDH da OAB quer escritura pública de uniões estáveis homoafetivas
Recife, 16/05/2010 - Por solicitação do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Jayme Asfora, o corregedor do Tribunal de Justi&ccedi...
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OAB divulga resolução sobre procedimentos para aplicação do Exame de Ordem
Brasília, 17/05/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, divulgou hoje (17) a Resolução n° 11/2010 da diretoria do Conselho Federal da...
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