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Seccional cria Comissão Especial de Bioética, Biotecnologia e Biodireito
A Comissão Especial de Bioética, Biotecnologia e Biodireito foi instituída pela OAB-BA com o objetivo de suprir necessidades criadas pela evolução da biotecnologia e...
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Diretoria da OAB-BA entrega lista sêxtupla à presidente do TJ-BA
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Conselheiro Fabrício Oliveira assume a presidência do CESA/BA
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Por Geiza Martins O trâmite de cartas precatórias nos Tribunais Regionais Eleitorais brasileiros segue um esquema de triangulização que pode aumentar a lentidão jud...
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Receita recruta para fiscalizar grandes empresas
Por Alessandro Cristo A Receita Federal já aquartela os auditores que ficarão encarregados de apertar o cerco contra grandes empresas a partir de maio. Desde o dia 26 de abril, 220 fun...
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Ações em curso não podem ser consideradas
É proibido usar inquéritos policiais e ações penais ainda em andamento sejam usados para aumentar a pena do acusado acima do mínimo legal. Esse entendimento da 3&ord...
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