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Reforma do Novo Código de Processo Civil propõe intimações judiciais em nome das Sociedades de Advogados
Atendendo a proposta encaminhada pelo Conselho Federal da OAB, a Comissão de Juristas encarregada da Reforma do Código de Processo Civil aprovou a sugestão de mudança da co...
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ESAD promove curso inovador sobre Processo Eletrônico
O curso de Processo Eletrônico da ESAD, cujo tema é “Informatização do Processo Judicial: Teoria e Noções Práticas”, será ministrado...
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Subseção de Ilhéus deve levar Certificado Digital à região
Até então, para que o advogado de Ilhéus pudesse ter sua assinatura digital teria que se cadastrar na internet e finalizar a operação em Salvador. Com o apoio da Sec...
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TJ-BA define lista tríplice para vaga de Desembargador pelo Quinto Constitucional
O Tribunal de Justiça da Bahia definiu na manhã de hoje, 19, a lista tríplice para a vaga de Desembargador pelo Quinto Constitucional. A escolha dos advogados Antôni...
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Participação nos lucros pode ser tributada na fonte
Projeto aprovado nesta terça-feira (18/5) no Senado prevê tributação exclusiva na fonte de pagamento a funcionários de prêmio por desempenho e de participa&cced...
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Penhora fiscal na França não inibe defesa de devedor
Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy A jurisdição administrativa é a grande peculiaridade do modelo normativo francês. É em âmbito administrativo que se apreci...
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