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[Horário de propaganda eleitoral é questionado em ADI]

Horário de propaganda eleitoral é questionado em ADI

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4430 para questionar a atual sistemática de dis...

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[Lei sobre escolha do procurador-geral do MP no Amazonas é contestada no STF]

Lei sobre escolha do procurador-geral do MP no Amazonas é contestada no STF

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4427) no Supremo Tribunal Federal, questionando lei do...

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[CNJ estuda políticas públicas para mulheres encarceradas e seus filhos]

CNJ estuda políticas públicas para mulheres encarceradas e seus filhos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a definição de políticas públicas voltadas às mulheres encarceradas e às crianças nascidas em situa&...

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[Curso vai capacitar profissionais do Judiciário para melhorar atendimento a usuários de drogas]

Curso vai capacitar profissionais do Judiciário para melhorar atendimento a usuários de drogas

Um total de 15.000 pessoas em todo o Brasil, entre juízes, servidores e colaboradores do Poder Judiciário serão capacitados para aprimorar o atendimento da Justiça a usu&aa...

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[CNJ participa de debate sobre adoção internacional de crianças na Holanda]

CNJ participa de debate sobre adoção internacional de crianças na Holanda

A adoção internacional de crianças e o aprimoramento dos seus mecanismos serão o foco principal da primeira rodada de discussões da 3ª Comissão Especial...

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[Começar de Novo: ex-detentos aprendem a personalizar camisetas para a Copa em AM]

Começar de Novo: ex-detentos aprendem a personalizar camisetas para a Copa em AM

O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, iniciou na última semana, em parceria com o Sebrae, o cur...

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