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Instrução criminal é via adequada para avaliar enquadramento de ex-marido na Lei Maria da Penha
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de habeas corpus no qual o réu requeria o não enquadramento da sua conduta na Lei Maria da Penha. A Turma enten...
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Elaborado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para aprimorar o funcionamento de varas criminais e de execução penal do Brasil,...
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A Presidência do TRT5 vai editar Ato às 19 horas de hoje repondo prazos processuais apenas desta sexta-feira, dia 12, em função da suspensão do expediente nas Varas d...
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Grupo prossegue trabalho em Serrinha
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Presos e ex-presidiários de MG trabalharão nas obras da Copa do Mundo de 2014
Parte dos operários que trabalharão nas obras da Copa do Mundo de 2014 em Minas Gerais serão presos e ex-presidiários. Para ajudar a viabilizar a iniciativa, o Conselho Nac...
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