Comissão vota PEC que aumenta salários de advogados públicos
A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de...
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CPI da Pedofilia está reunida para apresentação do relatório
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia está reunida neste momento para a apresentação do relatório final dos seus trabalhos, elaborado pelo senador...
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CPI aprova relatório com oito projetos para combater a violência
Texto sugere piso salarial nacional para policiais, medidas de controle das fronteiras e reestruturação do sistema carcerário, além de aumento da tributação d...
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OAB-RS pede suspensão de prazos processuais
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul pediu a suspensão dos prazos processuais das ações que tramitam no Fórum Central de Porto Alegre. O pedido foi feito pe...
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CCJ da Câmara acaba com prazo para requerer MS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (14/12), em caráter conclusivo, o fim do prazo máximo de 120 dias p...
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Novo Código vale a pena?
Tatiana Ribeiro O texto do novo Código de Processo Penal (CPP) parece estar prestes a ganhar novos rumos depois da aprovação do projeto na semana passada, no Senado Federal, subs...
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