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[Para integrante do CNJ, resolução sobre precatórios continua em vigor]

Para integrante do CNJ, resolução sobre precatórios continua em vigor

Rio de Janeiro,  O conselheiro Nacional de Justiça e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho informou que a resolução do CNJ sobre prec...

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[CNJ já está atuando em esquema de plantão até o dia 6]

CNJ já está atuando em esquema de plantão até o dia 6

Brasília, - O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, designou o conselheiro Milton Nobre para decidir, em regime de plantão, as medidas urgentes do col...

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[Escritório de advogado é metralhado em Cuiabá: suspeita de intimidação]

Escritório de advogado é metralhado em Cuiabá: suspeita de intimidação

Cuiabá (MT), 23/12/2010 - Um escritório de advocacia foi metralhado na madrugada de hoje (23) em Cuiabá. A sala pertence ao advogado Pio da Silva e está localizada na Aveni...

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[PGR quer acolhimento de Adin da OAB contra cobrança de imposto paulista]

PGR quer acolhimento de Adin da OAB contra cobrança de imposto paulista

Brasília, 23/12/2010 - A Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pela procedência total da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4409, por meio da...

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[Tribunal de Justiça do DF regulamenta Saidão]

Tribunal de Justiça do DF regulamenta Saidão

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal regulamentou a Saída Especial de Natal e Ano Novo para os presos que tiverem direito ao benefício. O Saidão, como é mais co...

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[Pesquisa vai identificar visão externa do MP-MG]

Pesquisa vai identificar visão externa do MP-MG

O Ministério Público de Minas Gerais começou a fazer uma pesquisa de opinião na internet para identificar a visão externa da instituição. A medida faz...

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