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TJ-SP instala câmara para julgar causas empresariais
Por Fernando Porfírio A Justiça do estado mais rico da federação tem agora uma câmara especializada para apreciar conflitos que envolvem a indústria, o com&e...
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Ministros discutem critérios para Repercussão Geral
Os ministros do Supremo Tribunal Federal voltaram a debater nesta quarta-feira (29/6) se é ou não possível utilizar os meios processuais da Reclamação e do Agravo pa...
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OAB presente hoje a debate sobre pessoas com deficiência no país
Brasília, 30/06/2011 - A presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Márcia Machado Melaré, designou a advogada Irene Pereira de Sou...
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OAB condena recusa do governo em cumprir decisão da Corte de Direitos Humanos
Brasília, 30/06/2011 - A recusa do Brasil em cumprir sentença imposta pela Corte Interamericana de Direitos Humanos internacional no caso Gomes Lund e outros versus Brasil, no tocante &a...
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Ophir Cavalcante participará a partir de hoje da XLVII Conferência da FIA
Brasília, 30/06/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participa a partir de hoje (30) da XLVII Conferência da Federação Inte...
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Ophir critica indiciamento de jornalista e apoia liberdade plena de informação
Brasília,30/06/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, condenou hoje (30) veementemente a atitude da Polícia Federal de indiciar um jornali...
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