![[Audiência debate cumprimento dos direitos previstos no ECA]](/assets/web/images/default_image.jpg "Audiência debate cumprimento dos direitos previstos no ECA")
Audiência debate cumprimento dos direitos previstos no ECA
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Câmara dará posse imediata a deputados eleitos em recontagem de votos
Quatro deputados poderão tomar posse imediatamente, e outros quatro deixam os mandatos. A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta terça-feira dar posse imediata aos deputados Jo&ati...
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Congresso aprova a LDO, que vai a sanção presidencial
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CCJ aprova varas do trabalho em Alagoas e Santa Catarina
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Comissão debaterá avanços do Estatuto da Cidade
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará audiência pública para discutir os avanços e as perspectivas trazidas pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/11), que comp...
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