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CNJ mantém provisoriamente distribuição de títulos para registro em São Paulo
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Pensionistas têm direito de cobrar de TJs valores devidos a magistrado em vida
Em sua 138ª sessão ordinária, nesta terça-feira (08/11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu que os Tribunais de Justiça são responsáv...
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Decisão do CNJ sobre parceria público-privada no TJMA é adiada
Foi adiada a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à consulta feita pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sobre a possibilidade de aquele &oa...
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TJ de Pernambuco concede benefícios a cinco mil presos
O mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça concluiu, na última sexta-feira (4/11), no Estado de Pernambuco concedeu benefícios a 31,5% dos 17.835 proces...
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