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STF dá cautelar à OAB em ação contra lei que sobretaxa compras na Internet
Brasília, 20/12/2011 - O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4705, contra dispositivos da Lei nº 9.582/2011 que disciplina a cobr...
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OAB publica provimento com novas normas para a campanha eleitoral na entidade
Brasília, 20/12/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (20) no Diário Oficial da União o provimento número 146/2011, que trata do si...
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OAB publica resolução que muda Regulamento Geral no tocante a sistema eleitoral
Brasília, 20/12/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (20) no Diário Oficial da União resolução que promove alteraç&o...
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OAB critica liminar e diz que ela retira controle social sobre a magistratura
Brasília, 19/12/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou hoje (19) em entrevista a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),...
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Projeto itinerante premia Justiça do Trabalho maranhense
Representando as boas práticas de conciliação no âmbito da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16), que abrange o esta...
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Tribunal conclui 92% de recursos da Meta 2 do CNJ em 2011
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou suas estatísticas relativas ao ano de 2011. De acordo com o balanço, foram praticamente cumpridos pe...
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